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Folha de votação - Indicação - CAS - (277226)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Assuntos Sociais
FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES - CAS
INDICAÇÕES Nº 6536/2024
Ementa: O Deputado Distrital João Cardoso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta, indicar a necessidade urgente de modernização da Carreira de Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, conforme os motivos expostos a seguir.
TITULARES
Presidente
Relator(a)
Leitor(a)
ACOMPANHAMENTO
Favorável
Contrário
Abstenção
Dep. Dayse Amarilio
P
X
Dep. Max Maciel
X
Dep. João Cardoso
Dep. Martins Machado
Dep. Pr Daniel de Castro
X
SUPLENTES
ACOMPANHAMENTO
Dep. Ricardo Vale
Dep. Fábio Felix
Dep. Paula Belmonte
Dep. Eduardo Pedrosa
Dep. Jorge Vianna
TOTAIS
3
( ) Concedido vista aos(às) Deputados(as): em: / /
Resultado
(X ) Aprovada ( ) Rejeitada
8ª Reunião Ordinária realizada em 04/12/2024
Deputada Dayse Amarilio
Presidente da CAS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.38 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8690
www.cl.df.gov.br - cas@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a) Distrital, em 04/12/2024, às 18:03:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2024, às 15:50:34 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2024, às 17:08:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 277226, Código CRC: 4ac7e4f6
-
Folha de votação - Indicação - CAS - (277225)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Assuntos Sociais
FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES - CAS
INDICAÇÕES Nº 6507/2024
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTEMÉDIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, A IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA PERMANENTE NO BAIRRO VILA NOVA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO.
TITULARES
Presidente
Relator(a)
Leitor(a)
ACOMPANHAMENTO
Favorável
Contrário
Abstenção
Dep. Dayse Amarilio
P
X
Dep. Max Maciel
X
Dep. João Cardoso
Dep. Martins Machado
Dep. Pr Daniel de Castro
X
SUPLENTES
ACOMPANHAMENTO
Dep. Ricardo Vale
Dep. Fábio Felix
Dep. Paula Belmonte
Dep. Eduardo Pedrosa
Dep. Jorge Vianna
TOTAIS
3
( ) Concedido vista aos(às) Deputados(as): em: / /
Resultado
(X ) Aprovada ( ) Rejeitada
8ª Reunião Ordinária realizada em 04/12/2024
Deputada Dayse Amarilio
Presidente da CAS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.38 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8690
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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a) Distrital, em 04/12/2024, às 18:03:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2024, às 15:50:34 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2024, às 17:08:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 277225, Código CRC: dbffd203
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Folha de votação - Indicação - CAS - (277224)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Assuntos Sociais
FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES - CAS
INDICAÇÕES Nº 6506/2024
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, que seja criado mais Conselho Tutelar na Região Administrativa de São Sebastião
TITULARES
Presidente
Relator(a)
Leitor(a)
ACOMPANHAMENTO
Favorável
Contrário
Abstenção
Dep. Dayse Amarilio
P
X
Dep. Max Maciel
X
Dep. João Cardoso
Dep. Martins Machado
Dep. Pr Daniel de Castro
X
SUPLENTES
ACOMPANHAMENTO
Dep. Ricardo Vale
Dep. Fábio Felix
Dep. Paula Belmonte
Dep. Eduardo Pedrosa
Dep. Jorge Vianna
TOTAIS
3
( ) Concedido vista aos(às) Deputados(as): em: / /
Resultado
(X ) Aprovada ( ) Rejeitada
8ª Reunião Ordinária realizada em 04/12/2024
Deputada Dayse Amarilio
Presidente da CAS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.38 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8690
www.cl.df.gov.br - cas@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a) Distrital, em 04/12/2024, às 18:03:32 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2024, às 15:50:34 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2024, às 17:08:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 277224, Código CRC: d42c2d26
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Folha de Votação - CAS - (277167)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Assuntos Sociais
FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS
pROPOSIÇÃO PL nº 2359/2021
Ementa: Altera a Lei nº 442, de 10 de maio de 1993, que dispõe sobre Classificação de Tarifas dos Serviços de Água e Esgotos do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:
Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria:
Deputada Dayse Amarilio
Parecer:
Pela aprovação.
Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):
TITULARES
Presidente
Relator(a)
Leitor(a)
ACOMPANHAMENTO
Favorável
Contrário
Abstenção
Dep. Dayse Amarilio
R
X
Dep. Max Maciel
P
X
Dep. João Cardoso
Dep. Martins Machado
Dep. Pr Daniel de Castro
X
SUPLENTES
ACOMPANHAMENTO
Dep. Ricardo Vale
Dep. Fábio Felix
Dep. Paula Belmonte
Dep. Eduardo Pedrosa
Dep. Jorge Vianna
TOTAIS
3
( ) Concedido vista aos(às) Deputados(as): ___________________________ em: / /
( ) Emendas apresentadas na reunião: ____________________________________________
Resultado
( X ) Aprovado
( ) Rejeitado
( X ) Parecer nº2/CAS. ( ) Voto em separado – Deputado(a): Relator do parecer do vencido - Deputado(a): 8ª Reunião Ordinária realizada em 04/12/2024.
Deputada Dayse Amarilio
Presidente da CAS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.38 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8690
www.cl.df.gov.br - cas@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a) Distrital, em 04/12/2024, às 18:03:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2024, às 15:50:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2024, às 17:08:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 277167, Código CRC: b57e6b1b
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Folha de Votação - CAS - (277166)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Assuntos Sociais
FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS
pROPOSIÇÃO PL nº716/2023
Ementa: Altera a Lei nº 5.078, de 11 de março de 2013, que “Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Autismo.”
Autoria:
Deputado Robério Negreiros
Relatoria:
Deputado Martins Machado
Parecer:
Pela aprovação.
Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):
TITULARES
Presidente
Relator(a)
Leitor(a)
ACOMPANHAMENTO
Favorável
Contrário
Abstenção
Dep. Dayse Amarilio
P
X
Dep. Max Maciel
L
X
Dep. João Cardoso
Dep. Martins Machado
R
Dep. Pr Daniel de Castro
X
SUPLENTES
ACOMPANHAMENTO
Dep. Ricardo Vale
Dep. Fábio Felix
Dep. Paula Belmonte
Dep. Eduardo Pedrosa
Dep. Jorge Vianna
TOTAIS
3
( ) Concedido vista aos(às) Deputados(as): ___________________________ em: / /
( ) Emendas apresentadas na reunião: ____________________________________________
Resultado
( X ) Aprovado
( ) Rejeitado
( X ) Parecer nº1/CAS. ( ) Voto em separado – Deputado(a): Relator do parecer do vencido - Deputado(a): 8ª Reunião Ordinária realizada em 04/12/2024.
Deputada Dayse Amarilio
Presidente da CAS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.38 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8690
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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a) Distrital, em 04/12/2024, às 18:03:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2024, às 15:50:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2024, às 17:08:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 277166, Código CRC: ec9988aa
-
Folha de Votação - CAS - (277170)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Assuntos Sociais
FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS
pROPOSIÇÃO PL nº 369/2023
Ementa: Institui as diretrizes para a Política Distrital de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias.
Autoria:
Deputado Gabriel Magno
Relatoria:
Deputada Dayse Amarilio
Parecer:
Pela aprovação.
Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):
TITULARES
Presidente
Relator(a)
Leitor(a)
ACOMPANHAMENTO
Favorável
Contrário
Abstenção
Dep. Dayse Amarilio
R
X
Dep. Max Maciel
P
X
Dep. João Cardoso
Dep. Martins Machado
Dep. Pr Daniel de Castro
X
SUPLENTES
ACOMPANHAMENTO
Dep. Ricardo Vale
Dep. Fábio Felix
Dep. Paula Belmonte
Dep. Eduardo Pedrosa
Dep. Jorge Vianna
TOTAIS
3
( ) Concedido vista aos(às) Deputados(as): ___________________________ em: / /
( ) Emendas apresentadas na reunião: ____________________________________________
Resultado
( X ) Aprovado
( ) Rejeitado
( X ) Parecer nº3/CAS. ( ) Voto em separado – Deputado(a): Relator do parecer do vencido - Deputado(a): 8ª Reunião Ordinária realizada em 04/12/2024.
Deputada Dayse Amarilio
Presidente da CAS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.38 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8690
www.cl.df.gov.br - cas@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a) Distrital, em 04/12/2024, às 18:03:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2024, às 15:50:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2024, às 17:08:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 277170, Código CRC: 45dfd738
-
Folha de Votação - CAS - (277169)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Assuntos Sociais
FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS
pROPOSIÇÃO PL nº 138/2023
Ementa: Dispõe sobre a instalação de totens para prestação de serviços públicos no âmbito do Distrito Federal.
Autoria:
Deputado Roosevelt
Relatoria:
Deputada Dayse Amarilio
Parecer:
Pela aprovação.
Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):
TITULARES
Presidente
Relator(a)
Leitor(a)
ACOMPANHAMENTO
Favorável
Contrário
Abstenção
Dep. Dayse Amarilio
R
X
Dep. Max Maciel
P
X
Dep. João Cardoso
Dep. Martins Machado
Dep. Pr Daniel de Castro
X
SUPLENTES
ACOMPANHAMENTO
Dep. Ricardo Vale
Dep. Fábio Felix
Dep. Paula Belmonte
Dep. Eduardo Pedrosa
Dep. Jorge Vianna
TOTAIS
3
( ) Concedido vista aos(às) Deputados(as): ___________________________ em: / /
( ) Emendas apresentadas na reunião: ____________________________________________
Resultado
( X ) Aprovado
( ) Rejeitado
( X ) Parecer nº1/CAS. ( ) Voto em separado – Deputado(a): Relator do parecer do vencido - Deputado(a): 8ª Reunião Ordinária realizada em 04/12/2024.
Deputada Dayse Amarilio
Presidente da CAS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.38 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8690
www.cl.df.gov.br - cas@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a) Distrital, em 04/12/2024, às 18:03:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2024, às 15:50:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2024, às 17:08:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 277169, Código CRC: ad57d820
-
Moção - 1108/2024 - (277168)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16
Moção Nº, DE 2024
(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Manifesta Votos de Louvor e Aplausos às pessoas que especifica.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que manifestemos votos de Louvor e Aplausos aos seguintes cidadãos e cidadãs pelos relevantes trabalhos prestados à Educação no Distrito Federal:
Hillary de Aguiar Anastácio - cooperada desde 12/06/2024 Licenciada em letras português-inglês pela Universidade Católica de Brasília, atua como professora de inglês na Instituição.
JUSTIFICAÇÃO
Esta homenagem ratifica a dedicação e compromisso da homenageada, que contribui para o crescimento e a consolidação da cooperativa, desempenhando um papel essencial na história da cooperativa.
Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação desta moção e homenagear tão importantes profissionais.
Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.
Deputado GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162
www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:01:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 277168, Código CRC: 7ee20df3
-
Despacho - 1 - SELEG - (277172)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “b”, art. 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223).
_______________________________________
MARCELO FREDERICO M. BASTOS
Matrícula 23.141
Assessor Especial
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 11/11/2024, às 17:54:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 277172, Código CRC: c30f0bc5
-
Despacho - 1 - GMD - (277165)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Mesa Diretora
Despacho
REQUERIMENTO TRAMITOU PELO SISTEMA SEI ONDE FOI DEVIDAMENTE RESPONDIDO E ENCAMINHADO AO DEPUTADO AUTOR.
Brasília, 11 de novembro de 2024.
PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Analista Legislativo
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Matr. Nº 11423, Analista Legislativo, em 11/11/2024, às 17:42:37 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 277165, Código CRC: 5057d193
-
Folha de Votação - CAS - (277149)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Assuntos Sociais
FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS
pROPOSIÇÃO PL nº 771/2023
Ementa: Dispõe sobre a repartição dos emolumentos arrecadados pelos serviços notariais e de registro com a Defensoria Pública do Distrito Federal em razão do protesto de títulos e documentos e dá outras providências.
Autoria:
Deputado Joaquim Roriz Neto
Relatoria:
Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer:
Pela aprovação.
Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):
TITULARES
Presidente
Relator(a)
Leitor(a)
ACOMPANHAMENTO
Favorável
Contrário
Abstenção
Dep. Dayse Amarilio
P
X
Dep. Max Maciel
X
Dep. João Cardoso
Dep. Martins Machado
Dep. Pr Daniel de Castro
R
X
SUPLENTES
ACOMPANHAMENTO
Dep. Ricardo Vale
Dep. Fábio Felix
Dep. Paula Belmonte
Dep. Eduardo Pedrosa
Dep. Jorge Vianna
TOTAIS
3
( ) Concedido vista aos(às) Deputados(as): ___________________________ em: / /
( ) Emendas apresentadas na reunião: ____________________________________________
Resultado
( X ) Aprovado
( ) Rejeitado
( X ) Parecer nº2/CAS. ( ) Voto em separado – Deputado(a): Relator do parecer do vencido - Deputado(a): 8ª Reunião Ordinária realizada em 04/12/2024.
Deputada Dayse Amarilio
Presidente da CAS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.38 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8690
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Folha de Votação - CAS - (277155)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Assuntos Sociais
FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS
pROPOSIÇÃO PL nº 939/2024
Ementa: Cria, no âmbito do Distrito Federal, o Programa Alquimia, na forma que especifica.
Autoria:
Deputado Robério Negreiros
Relatoria:
Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer:
Pela aprovação.
Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):
TITULARES
Presidente
Relator(a)
Leitor(a)
ACOMPANHAMENTO
Favorável
Contrário
Abstenção
Dep. Dayse Amarilio
P
X
Dep. Max Maciel
X
Dep. João Cardoso
Dep. Martins Machado
Dep. Pr Daniel de Castro
R
X
SUPLENTES
ACOMPANHAMENTO
Dep. Ricardo Vale
Dep. Fábio Felix
Dep. Paula Belmonte
Dep. Eduardo Pedrosa
Dep. Jorge Vianna
TOTAIS
3
( ) Concedido vista aos(às) Deputados(as): ___________________________ em: / /
( ) Emendas apresentadas na reunião: ____________________________________________
Resultado
( X ) Aprovado
( ) Rejeitado
( X ) Parecer nº2/CAS. ( ) Voto em separado – Deputado(a): Relator do parecer do vencido - Deputado(a): 8ª Reunião Ordinária realizada em 04/12/2024.
Deputada Dayse Amarilio
Presidente da CAS
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Despacho
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PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Analista Legislativo
<Digite o texto>.
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Cargo
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Despacho - 1 - GMD - (277152)
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Gabinete da Mesa Diretora
Despacho
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-
Parecer - 5 - CEOF - Aprovado(a) - (277135)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
PARECER Nº , DE 2024 - ceof
Projeto de Lei nº 1294/2024
Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, sobre o PROJETO DE LEI Nº 1.294, de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025”.
AUTOR: Poder Executivo
RELATORA PARCIAL: Deputada Jaqueline Silva
I – RELATÓRIO
Encontra-se na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF o Projeto de Lei – PL nº 1.294/2024 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 – PLOA/2025), de autoria do Poder Executivo, encaminhado pela Mensagem nº 236/2024 – GAG/CJ, de 13 de setembro de 2024, acompanhada da Exposição de Motivos – E.M. nº 108/2024 – SEEC/GAB, de 13 de setembro de 2024.
O texto do PLOA/2025 está estruturado em 12 artigos. Nos arts. 1º a 4º consta a estimativa da receita, bem como a fixação da despesa dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, no montante total de R$ 41.600.640.122,00 (quarenta e um bilhões, seiscentos milhões, seiscentos e quarenta mil e cento e vinte e dois reais). A divisão por esfera é assim apresentada:
- Orçamento Fiscal, em R$ 25.792.139.320,00 (vinte e cinco bilhões, setecentos e noventa e dois milhões, cento e trinta e nove mil e trezentos e vinte reais);
- Orçamento da Seguridade Social, em R$ 14.124.187.931,00 (quatorze bilhões, cento e vinte quatro milhões, cento e oitenta e sete mil e novecentos e trinta e um reais);
- Orçamento de Investimento, em R$ 1.684.312.871,00 (um bilhão, seiscentos e oitenta e quatro milhões, trezentos e doze mil e oitocentos e setenta e um reais).
O Parecer Preliminar ao PLOA/2025 foi aprovado nesta Comissão no dia 15 de outubro de 2024 e em seguida foi publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 227, de 16 de outubro de 2024, quando se abriu o prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, art. 221, II, compete ao Presidente da CEOF designar os relatores parciais ao projeto de orçamento anual, conforme publicação no Diário da Câmara Legislativa, na data de 1 de outubro de 2024.
Por conseguinte, esta Relatora Parcial tem a atribuição de analisar as unidades orçamentárias abaixo:
Quadro 1. Unidades Orçamentárias sob análise desta Relatoria Parcial
UO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
09103
ADM. REG. DO PLANO PILOTO
09104
ADM. REG. DO GAMA
09105
ADM. REG. DE TAGUATINGA
09106
ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA
09107
ADM. REG. DE SOBRADINHO
09108
ADM. REG. DE PLANALTINA
09109
ADM. REG. DO PARANOÁ
09110
ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE
09111
ADM. REG. DE CEILÂNDIA
09112
ADM. REG. DO GUARÁ
09113
ADM. REG. DO CRUZEIRO
09114
ADM. REG. DE SAMAMBAIA
09115
ADM. REG. DE SANTA MARIA
09116
ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO
09117
ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS
09118
ADM. REG. DO LAGO SUL
09119
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO
09120
ADM. REG. DO LAGO NORTE
09121
ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA
09122
ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS
09123
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II
09124
ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL
09125
ADM. REG. DO VARJÃO
09126
ADM. REG. DO PARK WAY
09127
ADM. REG. DO SCIA
09128
ADM. REG. DE SOBRADINHO II
09129
ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO
09130
ADM. REG. DO ITAPOÃ
09131
ADM. REG. DO SIA
09133
ADM. REG. DE VICENTE PIRES
09135
ADM. REG. DA FERCAL
09136
ADM. REG. DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL
09137
ADM. REG. DE ARNIQUEIRA – RA – XXXIII
18101
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
18203
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES
18903
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
18904
FUNDO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL
Ao conjunto das unidades orçamentárias sob análise desta relatoria parcial, foram apresentadas 89 emendas pelos senhores parlamentares, no valor total de R$ 181.134.000,00.
É o relatório.
II – VOTO DA RELATORA
De acordo com o Regimento Interno desta Casa – art. 216 e seguintes - o projeto de Lei Orçamentária Anual possui um rito especial de tramitação, de modo que compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) emitir parecer preliminar, pareceres parciais e parecer geral sobre o referido projeto, sendo posteriormente incluído na Ordem do Dia do Plenário para apreciação dos parlamentares em dois turnos e remetidos à sanção do Governador.
Por designação do Presidente da CEOF, na forma estabelecida pelo art. 221 do RICLDF, cabe aos relatores parciais analisar a programação orçamentária das unidades orçamentárias que compõem a respectiva área temática, bem como as emendas apresentadas, acatando-as, rejeitando-as ou oferecendo subemendas.
Desta forma, conforme o Regimento, o parecer preliminar e os pareceres parciais aprovados servirão de base para as decisões do relator geral.
II.1 – DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE COMPÕEM A ÁREA TEMÁTICA
O Quadro 2 demonstra as dotações fixadas pelo PL 1.294/2024 às Unidades Orçamentárias objeto de análise desta relatoria parcial, e apresenta um comparativo com o PLOA enviado no exercício anterior.
Quadro 2: Dotações por Unidade Orçamentária
UO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PREVISÃO PLOA 2024 (R$)
PREVISÃO PLOA 2025 (R$)
VARIAÇÃO (%)
09103
ADM. REG. DO PLANO PILOTO
14.900.188
13.006.999
-12,7
09104
ADM. REG. DO GAMA
15.663.958
16.440.273
5,0
09105
ADM. REG. DE TAGUATINGA
19.972.904
20.672.565
3,5
09106
ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA
15.188.529
15.808.846
4,1
09107
ADM. REG. DE SOBRADINHO
11.627.089
11.673.078
0,4
09108
ADM. REG. DE PLANALTINA
12.461.712
9.962.531
-20,1
09109
ADM. REG. DO PARANOÁ
6.045.607
6.363.083
5,3
09110
ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE
9.363.322
10.410.705
11,2
09111
ADM. REG. DE CEILÂNDIA
14.128.193
15.627.119
10,6
09112
ADM. REG. DO GUARÁ
13.649.268
15.697.905
15,0
09113
ADM. REG. DO CRUZEIRO
6.552.015
8.083.745
23,4
09114
ADM. REG. DE SAMAMBAIA
13.056.972
13.331.992
2,1
09115
ADM. REG. DE SANTA MARIA
12.673.985
18.387.674
45,1
09116
ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO
7.975.533
6.950.728
-12,8
09117
ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS
7.517.770
7.033.530
-6,4
09118
ADM. REG. DO LAGO SUL
6.899.675
7.240.429
4,9
09119
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO
9.631.737
9.448.308
-1,9
09120
ADM. REG. DO LAGO NORTE
7.008.046
7.142.271
1,9
09121
ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA
8.796.529
7.641.789
-13,1
09122
ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS
11.630.758
13.914.028
19,6
09123
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II
4.271.047
6.591.540
54,3
09124
ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL
5.881.624
6.289.233
6,9
09125
ADM. REG. DO VARJÃO
2.821.336
3.267.916
15,8
09126
ADM. REG. DO PARK WAY
5.264.181
6.963.745
32,3
09127
ADM. REG. DO SCIA
4.233.671
4.481.624
5,9
09128
ADM. REG. DE SOBRADINHO II
5.449.252
5.963.837
9,4
09129
ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO
8.608.173
9.430.510
9,6
09130
ADM. REG. DO ITAPOÃ
4.829.766
5.067.364
4,9
09131
ADM. REG. DO SIA
4.730.505
5.836.634
23,4
09133
ADM. REG. DE VICENTE PIRES
7.151.871
8.444.171
18,1
09135
ADM. REG. DA FERCAL
5.082.807
5.551.885
9,2
09136
ADM. REG. DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL
2.113.173
3.016.831
42,8
09137
ADM. REG. DE ARNIQUEIRA - RA - XXXIII
3.945.624
5.834.365
47,9
18101
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
4.232.046.805
4.290.408.156
1,4
18203
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES
13.983.235
19.875.380
42,1
18903
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
2.754.074.999
3.104.978.293
12,7
18904
FUNDO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL
64.891.519
75.956.897
17,1
TOTAL GERAL
7.354.123.378
7.802.795.979
6,1
Da análise comparativa entre o Projeto de Lei Orçamentária enviado no exercício anterior e o PL 1.294/2024, não se observam alterações de grande relevância. Destacamos apenas as Administrações Regionais que tiveram maiores aumentos percentuais, quais sejam: Adm. Reg. do Riacho Fundo II (54,3%), Adm. Reg. de Santa Maria (45,1%), Adm. Reg. de Arniqueira (47,9%) e Adm. Reg. do Sol Nascente/Pôr do Sol (42,8%).
Cumpre destacar ainda o considerável aumento na dotação da UO 18203 – Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (42,1%).
Quanto às administrações que tiveram dotações reduzidas, destacamos a Adm. Reg. de Planaltina, que apresentou redução de 20,1% em relação ao ano anterior.
II.2 – DAS EMENDAS INDIVIDUAIS
Seguindo as diretrizes fixadas na Decisão do Colégio de Líderes publicada no DCL nº 220, de 08 de outubro de 2024, que determinou o valor máximo de R$ 30.141.000,00 (trinta milhões e cento e quarenta e um mil reais), por parlamentar, e um total de 30 emendas à despesa, foram apresentadas 89 emendas pelos ilustres parlamentares às unidades sob análise desta relatoria parcial.
O Quadro 3 apresenta a quantidade de emendas e o valor total, por Unidade Orçamentária:
Quadro 3: Quantidade de Emendas e Valores por Unidade Orçamentária
UO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
QTDE
VALOR (R$)
09103
ADM. REG. DO PLANO PILOTO
4
2.600.000
09104
ADM. REG. DO GAMA
1
900.000
09105
ADM. REG. DE TAGUATINGA
3
1.000.000
09106
ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA
2
4.000.000
09107
ADM. REG. DE SOBRADINHO
2
3.000.000
09108
ADM. REG. DE PLANALTINA
1
1.000.000
09109
ADM. REG. DO PARANOÁ
2
350.000
09110
ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE
5
2.850.000
09111
ADM. REG. DE CEILÂNDIA
1
200.000
09112
ADM. REG. DO GUARÁ
2
350.000
09113
ADM. REG. DO CRUZEIRO
0
0
09114
ADM. REG. DE SAMAMBAIA
2
1.000.000
09115
ADM. REG. DE SANTA MARIA
7
4.050.000
09116
ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO
0
0
09117
ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS
2
700.000
09118
ADM. REG. DO LAGO SUL
0
0
09119
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO
5
5.400.000
09120
ADM. REG. DO LAGO NORTE
0
0
09121
ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA
3
2.600.000
09122
ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS
0
0
09123
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II
1
200.000
09124
ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL
1
400.000
09125
ADM. REG. DO VARJÃO
0
0
09126
ADM. REG. DO PARK WAY
5
4.300.000
09127
ADM. REG. DO SCIA
0
0
09128
ADM. REG. DE SOBRADINHO II
3
1.600.000
09129
ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO
0
0
09130
ADM. REG. DO ITAPOÃ
2
350.000
09131
ADM. REG. DO SIA
0
0
09133
ADM. REG. DE VICENTE PIRES
0
0
09135
ADM. REG. DA FERCAL
3
1.065.000
09136
ADM. REG. DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL
0
0
09137
ADM. REG. DE ARNIQUEIRA - RA - XXXIII
0
0
18101
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
32
142.919.000
18203
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES
1
300.000
18903
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
0
0
18904
FUNDO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL
0
0
TOTAL
89
181.134.000
Dentre as unidades orçamentárias desta Relatoria, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (UO 18101) foi a destinatária do maior número de emendas (32), bem como do maior montante total (R$ 142.919.000,00). Destaca-se que, das 37 unidades desta Relatoria, 14 não receberam recurso algum dos deputados.
O Quadro 4 arrola as emendas apresentadas, bem como a avaliação desta Relatoria quanto à sua admissibilidade.
Quadro 4: Emendas integralmente acatadas
EMENDA Nº
UO
SUBTÍTULO
AUTOR
PARECER
04
18101
20005 - APOIO AO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - PDAFc
Chico Vigilante
Admissibilidade
24
18101
20058 - APOIO AO PROJETO - EM UM PISCAR DE OLHOS
Robério Negreiros
Admissibilidade
27
9135
20060 – OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA RA XXXI - 2025
Robério Negreiros
Admissibilidade
28
9135
20061 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS - RA XXXI - 2025
Robério Negreiros
Admissibilidade
29
9135
20062 - AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RA XXXI- 2025
Robério Negreiros
Admissibilidade
41
18101
20126 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF
Martins Machado
Admissibilidade
42
18101
200127 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF
Martins Machado
Admissibilidade
54
9106
20156 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO i ADMINISTRAÇÃO DE BRAZLANDIA
Iolando
Admissibilidade
70
18101
20119 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESCOLAS PÚBLICAS - PDAF-DF-2025-CUSTEIO
Jorge Vianna
Admissibilidade
71
18101
20120 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESCOLAS PÚBLICAS - PDAF-DF-2025-CAPITAL
Jorge Vianna
Admissibilidade
73
18101
20121 - APOIO AO PROJETO DE INCLUSÃO COM EQUOTERAPIA PARA JOVENS E CRIANÇAS NO DF - 2025
Jorge Vianna
Admissibilidade
93
18101
20033 - PROGRAMA DE DESCENTRALIZACÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF-DISTRITO FEDERAL
Ricardo Vale
Admissibilidade
113
18101
20242 - TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS - PDAF
Daniel Donizet
Admissibilidade
126
18101
20274 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO PARA ESCOLA – PDAF
Pastor Daniel de Castro
Admissibilidade
187
18101
20168 - APOIO A REALIZACAO DE PROGRAMA DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS - PDAF
Wellington Luiz
Admissibilidade
199
18101
20324 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
Joaquim Roriz Neto
Admissibilidade
205
9114
20338 - MANUTENÇÃO PREDIAL - ADM SAMAMBAIA
Joaquim Roriz Neto
Admissibilidade
206
9114
20340 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Joaquim Roriz Neto
Admissibilidade
209
9109
20306 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA A ADM. REG. DO PARANOÁ DJ
Doutora Jane
Admissibilidade
218
18101
20315 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - PROJETO EM UM PISCAR DE OLHOS - DF- DJ
Doutora Jane
Admissibilidade
223
9130
20299 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA A ADM. REG. DO ITAPOÃ DJ
Doutora Jane
Admissibilidade
224
9130
20294 – REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS - ITAPOÃ
Doutora Jane
Admissibilidade
226
18101
20317 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
Doutora Jane
Admissibilidade
236
9115
20258 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS ADM. REGIONAL DE SANTA MARIA-RA XIII
Jaqueline Silva
Admissibilidade
238
9115
20489 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA NA REGIÃO ADM.SANTA MARIA-RAXIII
Jaqueline Silva
Admissibilidade
239
9115
20491 - REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NA REGIÃO ADM.DE SANTA MARIA-RA XIII
Jaqueline Silva
Admissibilidade
244
9115
20231 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS DA REGIÃO ADM. DE SANTA MARIA
Jaqueline Silva
Admissibilidade
247
9115
20277 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMÍLIA NO DF
Jaqueline Silva
Admissibilidade
252
18101
20353 - APOIO AO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA-PDAF/DF
Jaqueline Silva
Admissibilidade
253
9115
20293 - REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DE SANTA MARIA - RA XIII
Jaqueline Silva
Admissibilidade
259
9115
20362 - CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA-RA XIII
Jaqueline Silva
Admissibilidade
266
18101
20217 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZACÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS - NO DISTRITO FEDERAL
Rogério Morro da Cruz
Admissibilidade
281
9112
20228 - REFORMA DE ESPAÇOS CULTURAIS-CASA DA CULTURA-GUARÁ
Dayse Amarilio
Admissibilidade
283
18101
20092 - APOIO AO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - PDAF
Dayse Amarilio
Admissibilidade
296
18101
20332 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO A PROJETOS PARA EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
Dayse Amarilio
Admissibilidade
302
9103
20377 - REFORMA DE CALÇADAS NO PLANO PILOTO
Fábio Felix
Admissibilidade
310
9124
20409 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA OCTOGONAL
Fábio Felix
Admissibilidade
313
18203
20272 - AUXÍLIO ESTUDANTIL-CONCESSÃO DE AUXÍLIO ESTUDANTIL DA UNDF
Fábio Felix
Admissibilidade
317
18101
20222 - PROMOVER MELHORIAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS
Fábio Felix
Admissibilidade
325
9108
20513 - AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA pp EM PLANALTINA
Pepa
Admissibilidade
328
18101
20500 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS pp NO DISTRITO FEDERAL
Pepa
Admissibilidade
357
18101
20297 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ESCOLAS VIA PDAF
Max Maciel
Admissibilidade
361
18101
20163 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA ESCOLA NO DF
Hermeto
Admissibilidade
370
9121
20192 - REFORMA DE PARQUE PÚBLICOS
Hermeto
Admissibilidade
372
9121
20193 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Hermeto
Admissibilidade
373
9119
20266 - CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS
Hermeto
Admissibilidade
375
9110
20180 - CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FISÍCAS E EDIFICAÇÕES
Hermeto
Admissibilidade
376
9119
20196 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Hermeto
Admissibilidade
377
9110
20181 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS AJARDINADAS E URBANIZADAS
Hermeto
Admissibilidade
378
9110
20183 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Hermeto
Admissibilidade
379
9110
20187 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADM GERAIS
Hermeto
Admissibilidade
380
9121
20191 - CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FISÍCAS
Hermeto
Admissibilidade
381
9119
20194 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Hermeto
Admissibilidade
382
9119
20197 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS AJARDINADS E URBANIZADAS
Hermeto
Admissibilidade
384
9126
20200 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADM GERAIS
Hermeto
Admissibilidade
386
9126
20201 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Hermeto
Admissibilidade
387
9126
20202 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE
Hermeto
Admissibilidade
388
9126
20203 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS AJARDINADS E URBANIZADAS
Hermeto
Admissibilidade
389
9126
20204 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS
Hermeto
Admissibilidade
393
18101
20462 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS TM PARA AS ESCOLAS - PDAF Capital-DISTRITO FEDERAL
Thiago Manzoni
Admissibilidade
394
18101
20460 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS TM PARA AS ESCOLAS - PDAF Custeio-DISTRITO FEDERAL
Thiago Manzoni
Admissibilidade
406
9103
20410 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM PROL DA COMUNIDADE DO PLANO PILOTO - DISTRITO FEDERAL
Eduardo Pedrosa
Admissibilidade
410
18101
20154 - PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS (PDAF) EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL
Eduardo Pedrosa
Admissibilidade
423
9103
20379 - CALÇADAS NO PLANO PILOTO - GM
Gabriel Magno
Admissibilidade
425
9117
20382 - REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS - GM
Gabriel Magno
Admissibilidade
426
9123
20384 - REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS - GM
Gabriel Magno
Admissibilidade
433
9105
20534 - REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS - GM
Gabriel Magno
Admissibilidade
437
9128
20339 - EXECUCÂO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURAS EM SOBRADINHO II
João Cardoso
Admissibilidade
439
9107
20467 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS EM SOBRADINHO
João Cardoso
Admissibilidade
441
9128
20481 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS EM SOBRADINHO II
João Cardoso
Admissibilidade
442
9103
20405 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS - GM
Gabriel Magno
Admissibilidade
444
18101
20147 - PDAF NAS ESCOLAS - GM
Gabriel Magno
Admissibilidade
446
18101
20210 - DESCENTRALIZACÂO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS - PROGRAMA PDAF - 2025
João Cardoso
Admissibilidade
450
9107
20486 - EXECUCÂO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURAS EM SOBRADINHO
João Cardoso
Admissibilidade
451
9128
20537 - ELABORAÇÃO DE PROJETO – CENTRO OLÍMPICO EM SOBRADINHO II
João Cardoso
Admissibilidade
462
18101
20302 - PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF
Paula Belmonte
Admissibilidade
467
9105
20506 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA
Paula Belmonte
Admissibilidade
478
9117
20407 - REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS
Paula Belmonte
Admissibilidade
479
18101
20518 - APOIAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL
Paula Belmonte
Admissibilidade
482
18101
20434 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS DO DF - PDAF
Roosevelt Vilela
Admissibilidade
Destaca-se que algumas emendas apresentadas contiveram inadequações de ordem classificatória. Embora tais inconsistências não caracterizem irregularidades a ponto de tornarem tais emendas inadmissíveis, esta relatoria sugere as seguintes adequações, com o objetivo de aprimorá-las, do ponto de vista técnico:
Quadro 5: Emendas com adequação proposta
Emenda nº
UO
Subtítulo
Autor
Adequação
127
18101
20274 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO PARA ESCOLA - PDAF
Pastor Daniel de Castro
Alteração de Função/Subfunção para 12.122 - Educação/ Administração Geral
200
18101
20324 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
Joaquim Roriz Neto
Alteração de modalidade aplicação e elemento de despesa para 445042
211
9109
20417 – REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS - PARANOÁ
Doutora Jane
Alteração do Programa de Gestão para 8205 - Regional - Gestão e Manutenção, conforme o documento “Orientações para a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027", da Secretaria de Estado de Economia
232
9104
20365 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA 01 DO SETOR SUL DO GAMA - RA II
Jaqueline Silva
Alteração da Ação para 1950 - Construção de Praças Públicas e Parques
368
9110
20263 - MANUTENÇÃO DE OBRAS
Hermeto
Alteração na descrição do subtítulo para “Reforma de Praças Públicas e Parques"
383
9119
20199 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES
Hermeto
Alteração da Ação para 4092 - Manutenção de Praças Públicas e Parques
424
9112
20381 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO
Gabriel Magno
Alteração do Programa de Gestão para 8205 - Regional - Gestão e Manutenção, conforme o documento “Orientações para a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027", da Secretaria de Estado de Economia
427
9111
20388 - CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO – GM
Gabriel Magno
Alteração da natureza de despesa para 449051
456
9105
20398 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS - GM
Gabriel Magno
Alteração da natureza de despesa para 339030
III – CONCLUSÃO
Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 220 e 221 do RICLDF, somos favoráveis à APROVAÇÃO do Projeto de Lei 1.294/2024, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025”, de autoria do Poder Executivo, bem como das emendas elencadas no Quadro 4 e 5, com as subemendas em anexo relacionadas ao Quadro 5. As emendas de número 383 e 211, devido a instabilidade no sistema da CEOF, não foi possível incluí-las. Sugere-se ao relator sua inclusão.
Sala das Comissões, em…
DEPUTADO PEDROSA
Presidente
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Relatora Parcial
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 19:36:00 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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-
Moção - 1113/2024 - (277069)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02
Moção Nº, DE 2024
(Autoria: Deputado Max Maciel)
Manifesta repúdio às declarações do senhor Cleber Lopes de Oliveira, durante audiência pública para debate dos candidatos à eleição de 2024 da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal (OAB/DF).
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares, ouvido o Plenário desta Casa, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Sr. Cleber Lopes, candidato à presidência da OAB - DF pelas comparações inapropriadas entre a cultura Hip Hop e a falta de liturgia dos jovens advogados.
JUSTIFICAÇÃO
Tal proposição busca repudiar a fala do Sr. Cleber Lopes, candidato à presidência da OAB/DF, durante o debate realizado no dia 8 de novembro de 2024, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em que manifestou-se assim:
“… a nossa advocacia jovem tá perdendo a liturgia, sabe por que? Porque a atual gestão transformou a entrega de carteiras numa feira de Acari. A entrega de carteira virou uma bagunça. Esses dias eu fui em uma entrega de carteira, pasmem os senhores, a atual gestão colocou pra tocar um rap, o rap da Eliana, na presença da ministra do STJ, Eliana Calmon…”
Ao associar a cultura Hip Hop, reconhecida pela Lei nº 7.274/2023 como patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal, à informalidade e à desordem, o candidato demonstra um profundo desprezo pela diversidade cultural e uma visão elitista da advocacia. Tal comparação não só demonstra falta de respeito pela diversidade cultural, mas também revela uma visão ultrapassada e discriminatória, que ignora a importância do Hip Hop como meio de inclusão e expressão social. Essa fala preconceituosa contribui para a perpetuação de estereótipos e discriminações, minando os esforços para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Ao citar o rap e a "Feira de Acari" de maneira depreciativa, o candidato não apenas ofende a comunidade Hip Hop, mas também desqualifica uma expressão artística que tem sido fundamental para a luta por direitos e a construção de identidades.
A advocacia, enquanto ferramenta para a garantia dos direitos fundamentais, tem o papel de promover a justiça, a igualdade e a inclusão social. A defesa dos direitos humanos, a luta contra a discriminação e o combate às desigualdades são pilares da atividade advocatícia. As declarações do Sr. Cleber Lopes, ao menosprezar a cultura Hip Hop e a advocacia jovem, ferem frontalmente esses princípios e demonstram uma incompreensão do papel transformador da advocacia na sociedade.
É fundamental ressaltar que a OAB tem o dever de promover uma advocacia plural e inclusiva, que reflita a diversidade da sociedade brasileira. As declarações do Sr. Cleber Lopes contradizem esse compromisso e geram grande indignação na comunidade jurídica e na sociedade em geral.
Destacamos que, entre os dias 11 e 14 de novembro de 2024, celebra-se nesta Casa, a II Semana Distrital do Hip Hop, reafirmando o compromisso do Distrito Federal em apoiar e valorizar essa manifestação artística. A cultura Hip Hop é amplamente reconhecida como uma forma de empoderamento e resistência, especialmente entre os jovens, e enriquece os espaços públicos ao promover valores de inclusão e justiça social. Incorporar essa expressão cultural em cerimônias de entrega de carteiras da OAB não compromete a liturgia, mas simboliza a pluralidade e a renovação que fortalecem a advocacia.
Diante do exposto, em respeito à importância da inclusão social, especialmente aos jovens advogados e à comunidade Hip Hop, que encontra na advocacia e na arte um meio legítimo de expressão e empoderamento, apresento esta MOÇÃO DE REPÚDIO, para que seja deliberada pelo Plenário desta Casa Legislativa, como forma de reafirmar o compromisso com uma sociedade que respeita e valoriza a contribuição de todas as manifestações culturais para o fortalecimento de nossa democracia.
Sala das Sessões, …
Deputado Max maciel
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 2 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133482022
www.cl.df.gov.br - dep.maxmaciel@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 12/11/2024, às 14:03:32 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277069, Código CRC: 7593e4ef
-
Folha de Votação - CAS - (277126)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Assuntos Sociais
FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS
pROPOSIÇÃO PL nº 476/2023
Ementa: Altera a Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal, para acrescentar disposições sobre sobre medidas assecuratórias em caso de autuação de ambulantes.
Autoria:
Deputado Joaquim Roriz Neto
Relatoria:
Deputado Max Maciel
Parecer:
Pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):
TITULARES
Presidente
Relator(a)
Leitor(a)
ACOMPANHAMENTO
Favorável
Contrário
Abstenção
Dep. Dayse Amarilio
P
X
Dep. Max Maciel
R
X
Dep. João Cardoso
Dep. Martins Machado
Dep. Pr Daniel de Castro
X
SUPLENTES
ACOMPANHAMENTO
Dep. Ricardo Vale
Dep. Fábio Felix
Dep. Paula Belmonte
Dep. Eduardo Pedrosa
Dep. Jorge Vianna
TOTAIS
3
( ) Concedido vista aos(às) Deputados(as): ___________________________ em: / /
( ) Emendas apresentadas na reunião: ____________________________________________
Resultado
( X ) Aprovado
( ) Rejeitado
( X ) Parecer nº2/CAS. na forma do substitutivo. ( ) Voto em separado – Deputado(a): Relator do parecer do vencido - Deputado(a): 8ª Reunião Ordinária realizada em 04/11/2024.
Deputada Dayse Amarilio
Presidente da CAS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.38 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8690
www.cl.df.gov.br - cas@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a) Distrital, em 04/12/2024, às 18:03:30 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2024, às 15:50:32 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2024, às 17:08:48 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277126, Código CRC: a10ee407
-
Emenda (Orçamentária) - 498 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (277134)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 1294 / 2024
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função
25 - ENERGIA
Subfunção
752 - ENERGIA ELÉTRICAo
Programa
6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação
3773 - IMPLANTAÇÃO DO USO DE FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
Subtítulo
0000 - INSTALAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
222 - PROJETO IMPLANTADO
Meta física
50
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
339039
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 350.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 350.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda teve por objetivo alterar a Função, Subfunção e Ação para adequação do Subtítulo.
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:03:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277134, Código CRC: d1d60a59
-
Emenda (Orçamentária) - 497 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (277133)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 1294 / 2024
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função
20 - AGRICULTURA
Subfunção
606 - EXTENSÃO RURALo
Programa
6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação
2620 - FOMENTO ÀS ATIVIDADES RURAIS
Subtítulo
0000 - FOMENTO ÀS ATIVIDADES RURAIS - AQUISIÇÃO E INSUMOS E PRODUTOS AGRICOLAS pp NO DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
508 - PRODUTOR BENEFICIADO
Meta física
100
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
339030
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 500.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 500.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A presente subemenda tem por finalidade ajustar a função e Subfunção.
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:03:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 277133, Código CRC: e1c1db06
-
Despacho - 6 - CESC - (277122)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Despacho
Aos Gabinetes Parlamentares,
Conforme publicação no DCL nº 245, de 11 de novembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 866/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.
Brasília, 11 de novembro de 2024.
SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA
Analista Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cesc@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA - Matr. Nº 23205, Analista Legislativo, em 11/11/2024, às 06:58:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277122, Código CRC: 0ce07959
-
Indicação - 6706/2024 - (277025)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
Indicação Nº, DE 2024
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Sugere ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) o exame, com a devida celeridade, da minuta de Projeto de Lei anexa, visando seu encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, para instituir a Gratificação da Atividade Rodoviária Rural (GARR), destinada aos servidores do DER/DF que atuam em área rural, especificamente no 4º Distrito Rodoviário.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) o exame, com a devida celeridade, da minuta de Projeto de Lei anexa, visando seu encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, para instituir a Gratificação da Atividade Rodoviária Rural (GARR), destinada aos servidores do DER/DF que atuam em área rural, especificamente no 4º Distrito Rodoviário.
JUSTIFICAÇÃO
Esta indicação visa atender uma demanda de longa data dos servidores do 4º Distrito Rodoviário do DER/DF, que atuam em condições distintas, devido à localização rural da unidade, situada na DF-130, Km 29, próxima à comunidade Café sem Troco. Esse distrito é responsável por uma das maiores extensões de rodovias do Distrito Federal, compreendendo 402 km de malha viária. A presente proposta encontra-se em consonância com benefícios similares já concedidos a outros servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) em áreas rurais, como nas secretarias de Educação e Saúde.
A criação da GARR visa não só reconhecer o empenho dos servidores em ambiente rural, mas também reduzir a evasão de profissionais dessa unidade, que tem perdido quadros consideráveis nos últimos anos devido à localização e condições específicas de trabalho. Estima-se que o impacto financeiro da medida será modesto em face do benefício que a gratificação traria ao quadro de pessoal e à qualidade dos serviços prestados.
Diante do exposto, rogo o apoio dos Nobres Pares para aprovação desta Indicação.
Sala das Sessões, em …
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488052
www.cl.df.gov.br - dep.rogeriomorrodacruz@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 08/11/2024, às 17:26:59 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277025, Código CRC: d1cf1a1e
-
Despacho - Cancelado - CEC - (277026)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Despacho
Ao SACP,
Retorno o Projeto de Lei 866/2024 para correção de fluxo, considerando que não houve publicação no DCL nº 244, de 08 de novembro de 2024, referente aos prazos de emendas da CESC.
Brasília, 08 de novembro de 2024.
SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA
Analista Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cesc@cl.df.gov.br
-
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (277023)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
Ao SACP
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
MARIA FERNANDA GIRALDES
Analista Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MARIA FERNANDA OLIVEIRA GIRALDES - Matr. Nº 23021, Assessor(a) de Comissão, em 12/11/2024, às 16:10:55 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277023, Código CRC: 0eb165f7
-
Despacho - 3 - CESC - (277024)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Despacho
Aos Gabinetes Parlamentares,
Conforme publicação no DCL nº 244, de 08 de novembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1423/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.
Brasília, 08 de novembro de 2024.
SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA
Analista Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
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Documento assinado eletronicamente por SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA - Matr. Nº 23205, Analista Legislativo, em 08/11/2024, às 16:04:28 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 277024, Código CRC: f9fc1ec1
-
Despacho - 3 - CESC - (277021)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Despacho
Aos Gabinetes Parlamentares,
Conforme publicação no DCL nº 244, de 08 de novembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1420/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.
Brasília, 08 de novembro de 2024.
SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA
Analista Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
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Documento assinado eletronicamente por SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA - Matr. Nº 23205, Analista Legislativo, em 08/11/2024, às 16:01:29 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 277021, Código CRC: 06d0a901
-
Despacho - 3 - CESC - (277020)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Despacho
Aos Gabinetes Parlamentares,
Conforme publicação no DCL nº 244, de 08 de novembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1419/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.
Brasília, 08 de novembro de 2024.
SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA
Analista Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cesc@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA - Matr. Nº 23205, Analista Legislativo, em 08/11/2024, às 15:57:19 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277020, Código CRC: 42c352a6
-
Folha de Votação - CEOF - (277001)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Economia Orçamento e Finanças
Folha de votação
Projeto de Lei nº 1294/2024
Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.
Autoria:
Poder Executivo
Relatoria:
Deputado Joaquim Roriz Neto
Parecer Parcial:
Pela aprovação, com as emendas relacionadas no Quadro 5, com os seus respectivos pareceres, e das emendas e subemendas apresentadas por este Relator Parcial na forma do Quadro 6 deste Parecer.
Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):
TITULARES
Presidente
Relator(a)
Leitor(a)
ACOMPANHAMENTO
Favorável
Contrário
Abstenção
Eduardo Pedrosa
L
X
Joaquim Roriz Neto
R
Paula Belmonte
X
Jaqueline Silva
P
X
Jorge Vianna
SUPLENTES
ACOMPANHAMENTO
Martins Machado
Daniel Donizet
João Cardoso
Doutora Jane
Robério Negreiros
Totais
03 Concedido vista ao Deputado:
em:
Emendas apresentadas na reunião:
Resultado
( X ) Aprovado
( ) Rejeitado
[ X ] Parecer Parcial nº 6 (Lido pelo Deputado Eduardo Pedrosa)
[ ] Voto em separado - Deputado(a):
Relator do parecer do vencido - Deputado(a):
4ª Reunião Extraordinária realizada em 12/11/2024.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 12/11/2024, às 11:46:28 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 12/11/2024, às 11:48:58 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 12/11/2024, às 12:03:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277001, Código CRC: ceaa5478
-
Emenda (Aditiva) - 48 - CEOF - Aprovado(a) - (276998)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
emenda aditiva
(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)
Emenda ao Projeto de Lei nº 1385/2024, que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda visa autorizar no PLDO/2025, visa a recomposição da parcela autônoma de integração ao sistema único de saúde do Distrito Federal/PASUS, aos servidores do Ministério de Saúde cedidos à Secretaria de Saúde do DF.
Deputada jaqueline silva
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 08/11/2024, às 16:00:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 276998, Código CRC: 76e3da1b
-
Despacho - 3 - CESC - (277002)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Despacho
Aos Gabinetes Parlamentares,
Conforme publicação no DCL nº 244, de 08 de novembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1413/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas, observando-se o regime de urgência.
Brasília, 08 de novembro de 2024.
SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA
Analista Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cesc@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA - Matr. Nº 23205, Analista Legislativo, em 08/11/2024, às 15:43:25 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277002, Código CRC: 09a5fb16
-
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (277003)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
Ao SACP
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
MARIA FERNANDA GIRALDES
Analista Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MARIA FERNANDA OLIVEIRA GIRALDES - Matr. Nº 23021, Assessor(a) de Comissão, em 12/11/2024, às 16:10:55 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 277003, Código CRC: fd531fb8
-
Emenda (Aditiva) - 47 - CEOF - Aprovado(a) - (276993)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
emenda aditiva
(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)
Emenda ao Projeto de Lei nº 1385/2024, que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda visa autorizar no PLDO/2025 reestruturação/reajuste salarial da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Deputado JAQUELINE SILVA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
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Despacho - 1 - CDESCTMAT - (276992)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
Ao SACP
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
MARIA FERNANDA GIRALDES
Analista Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
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Moção - 1107/2024 - (276982)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08
Moção Nº, DE 2024
(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)
Parabeniza e manifesta votos de louvor aos cidadãos que especifica, por ocasião do Dia do Policial Militar Veterano.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos cidadãos que especifica, por ocasião do Dia do Policial Militar Veterano.
TC QOPM ANDERSON DE SOUSA BRAGA
MAJ QOPM ANTONIO MARCOS ALEXANDRE DA COSTA
1° SGT QPPMC ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
ST QPPMC ADEMAR DE OLIVEIRA FIUSA
TC QOPM ADENILTON APÓSTOLO EVANGELLISTA
SGT QPPMC ALESSANDRO MACIEL DE BARROS
TC QOPM ALEXANDRE ALVES LEITÃO
TC QOPM PMRR - RR ALEXANDRE PINTO DE SOUZA
TC QOPM RR ALLEXANRO PAULO DA SILVA
ST QPPMC ALUZAILTON PEREIRA PINTO
ST QPPMC ANA LILIAN DE LIMA DIAS
TC QOPM ANDERSON BATISTA AIRES - IN MEMORIAM
TC A QOPM NDERSON DE SOUSA BRAGA
TC QOPM ANDERSON DE SOUSA XAVIER
ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES
SERVIDOR CIVIL ANDRE DE ALMEIDA FARIAS
MAJ QOPM ANDRE LUIS GIL BRAVIM
ST QPPMC ANDREA FERREIRA COSTA
MAJ QOPM ANTONIO GOMES DA SILVA SOBRINHO
ST QPPMC ARNALDO SILVA DOS SANTOS
MAJ QOPM CARLOS ANTERO DA SILVA
1º SGT QPPMC CARLOS ANTONIO LOPES DA SILVA
CEL QOPM CARLOS CHAGAS DE ALENCAR
SERVIDORA CIVIL CYNTHIA CORRÊA DE AZEVEDO ROSAS
SERVIDORA CIVIL EDINETE PAULO DA SILVA DE LIMA OLIVEIRA
ST QPPMC CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO AUGUSTO
ST QPPMC CARLOS PASCOAL ARRUDA SILVA
SERVIDORA CIVIL CLAUDIA LOPES DA SILVA
CEL QOPM CLÁUDIA LOPES DA SILVA
CEL QOPM CLAUDIO RIBAS
CEL QOPM CLAUDIO FERNANDO CONDI
ST QPPMC DANTE NOGUEIRA DE LEMOS
CEL QOPM DIRLEI ANTONIO NEVES MIRANDA
ST QPPMC DONIZETE DA SILVA RIBEIRO BIAS
1° SGT QPPMC EDILON ALVES SILVA
1º SGT QPPMC EDSON CANUTO DE MORAIS
CEL QOPM EDUARDO ADOLFO DIAS FERREIRA
ST QPPMC EDVAM PEREIRA DE SOUSA
CEL QOPM PMRR EGBERTO CARLOS RIBEIRO DE LIMA
2º TEN QPPMA ELTON GOMES BEZERRA
CEL QOPM ELISSON FERNANDES DE CASTRO
TC QOPM ERIVELTON COSTA DA SILVA
TC QOPM FABIO JUNIO GONÇALVES
TC QOPM PMAP FABIO MARCELO MIRANDA ALFAIA
1º SGT QPPMC FERNANDO ALVES SILVA
ST QPPMC FRANCISCO ASSIS VICTOR NETO
2º SGT QPPMC FRANKLIN RODRIGUES EVANGELISTA (In Memorian)
CEL QOPM FREDERICO AVELINO BEZERRA SANTIAGO
1° SGT QPPMC GERISNEIDE GOMES DEOLINDO
ST QPPMC GILNEY DE ARAÚJO COSTA
MAJ QOPMA GILVAN RIBEIRO DA SILVA
1º SGT QPPMC GINEIS ORTEGA RIBEIRO NETO
2º SGT QPPMC HADIDE DA SILVA NUNES
MAJ QOPM REF HAROLDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
CEL QOPM HELIO GONDIM DOS SANTOS
MAJ QOPM HELIO JOSE PORFIRIO
TC QOPM HERBERT GUSTAVO COSTA DI LAURO
TC QOPM HERMES PEREIRA DE MATOS
TC QOPM ILMAR DA SILVA CAVALCANTI
2º SGT QPPMC IRANEIDE VELOSO DE MENDONÇA
1º SGT QPPMC JAILSON DUQUE PORTO
CEL QOPM JAIR TEDESCHI
MAJ QOPM JANILSON PEREIRA DE SOUSA
2° SGT QPPMC JANIO FARIAS MARQUES
CEL QOPM JAZIEL LOURENÇO DA SILVA
ST JEAN CARLOS DE SOUSA SANTOS
3° SGT QPPMC JOAB GREGORIO DA SILVA
TC QOPM JOAO ALBERTO FRAGA SILVA
2º SGT JOAO SIMOES DE MATOS
MAJ QOPM JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO
MAJ J QOPM ORGE LUIZ RAMOS
TC QOPM JOSE APARECIDO DE MORAES
CEL QOPM JOSE BELISARIO DE ANDRADE SILVA FILHO
MAJ QOPM JOSE HELIO PORFIRIO (In Memorian)
2º SGT QPPMC JOSÉ LUIZ ARAÚJO DO NASCIMENTO
2º SGT QPPMC JOSÉ MARIA BARBOSA DE LIMA
3º SGT QPPMC JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO
TC QOPM JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR
ST QPPMC JOSE RENATO LEITE LIRA
2º SGT QPPMC JOSE VALCI DE SOUZA (In Memorian)
MAJ QOPM JOSUE DE SOUZA MACHADO (In Memorian)
1° SGT QPPMC JULIO JACKSON GABRIEL DE SOUZA
SGT QPPMC JÚLIO CÉSAR ALBERNÁS CARVALHEIRO
1º SGT QPPMC JUSCIVÂNIA ALMEIDA BATISTA
1º SGT QPPMC LAWRENCE JOHNSON SCOFIELD FURLETTI
TC QOPM LEANDRO DE LIMA ALCANTARA
LEANDRO FRANKLIN DE OLIVEIRA
TC QOPM LEONARDO AUGUSTO GUIMARAES
1º SGT QPPMC LEVI SANTIAGO DA SILVA
TC QOPM LUIS ANTONIO CARVALHO DE SANTANNA
TC QOPM PMAP LUIS CLAUDIO BARBOSA FERREIRA
2º TEN QOPMA LUIZ SERGIO DE CARVALHO
CEL QOPM LUIZ ANTÔNIO ANUNCIAÇÃO
TC QOPM MARIO CESAR SANTOS QUARESMA
1º SGT QPPMC MARCELO AGUIAR DOS SANTOS
1º SGT QPPMC MARCIO BITENCOURT SILVA
CEL QOPM MÁRCIO CAVALCANTE DE VASCONCELOS
TC QOPM MARCIO CYRNE DE MACEDO JUNIOR
ST QPPMC MARCIO ROBERTO SANTOS DE MELO
1º SGT QPPMC MARCOS ALEX GARCIA
CEL QOPM MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA
TC QOPM PMRO MARIA APARECIDA DA SILVA
1º SGT QPPMC MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DE MORAIS
CEL QOPM MARIA DOS SANTOS COSTA SOUSA
TC QOPM NELSON BARBOSA SOARES
TC QOPM PMAP NIELSEN CHARLES COSTA RODRIGUES
2º TEN QOPMA OSOALDO MENEZES
CEL QOPM PAULO CESAR FERREIRA NEVES
CEL QOPM PAULO MIRANDA DE SIQUEIRA
TC QOPM PERTERCLEY FRANCO ALVES
2º TEN QOPMA PEDRO RODRIGUES DE CARVALHO
MAJ QPPMA RAIMUNDO JOSE DA SILVA
1º SGT QPPMC RAIMUNDO LOPES
ST QPPMC RAINILDA DOS SANTOS DA SILVA
TC QOPM RENATO COSTA DOS REIS
1º SGT QPPMC REGINALDO ALVES PINTO
1º SGT QPPMC REGINALDO GUEDES DE CARVALHO
MAJ QOPM RICARDO FERREIRA NAPOLEAO
1º SGT QPPMC ROBERTO CARLOS SANTANA
ST QPPMC ROOSEVELT TÔRRES CAMPÊLO SANTOS
CEL QOPM RUI SAMPAIO SILVA
MAJ QOPM RUBINALDO MARQUES DA SILVA (In Memorian)
ST QPPMC SANDRA UAQUI DA CRUZ
TC QOPM SILAS FONTINELE DE MEDEIROS
1º SGT QPPMC SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
ST SERGIO RIBEIRO DA SILVA
1º SGT QPPMC SILVIO CESAR DE AGUIAR CURADO
1º SGT QPPMC VERALUCIA DOS SANTOS CLEMENTINO
ST QPPMC VITOR ALVES BORGES JUNIOR
TC QOPM WANDERLEY FERREIRA NUNES
1º SGT QPPMC WALTER FRANÇA DOS REIS
TC QOPM WANDER SOUZA DOS SANTOS
1º SGT QPPMC WASHINGTON LUIZ DE SOUSA BORGES
CEL QOPM WELISON SABINO DE AZEVEDO
2º TEN QPPMA WELLINGTON DE SOUZA PINHEIRO
ST QPPMC WELTON ANDRADE ROSA
ST QPPMC WILSON JOSE DE OLIVEIRA DE SOUSA
ST QPPMC ANIVÉRSIO MOURA DE SOUSA
2º SGT QPPMC SANDRA REGINA OLIVEIRA DE SOUSA
CORONEL QOPM LUIS EDUARDO GOULART DA SILVA
JUSTIFICAÇÃO
Os policiais militares e demais cidadãos elencados a seguir prestaram relevantes serviços à população, por seu trabalho profícuo e heroico em prol da segurança pública do Distrito Federal, sendo dignos de homenagem por esta Casa de Leis.
Sala das Sessões, …
Deputado thiago manzoni
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 8 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488082
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Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº 00172, Deputado(a) Distrital, em 08/11/2024, às 15:01:25 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - (276975)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12
PARECER Nº , DE 2024 - CTMU
Projeto de Lei nº 2768/2022
Parecer da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU sobre o Projeto de Lei nº 2768/2022, que “Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores dos vagões de metrô e ônibus do transporte público coletivo no Distrito Federal e dá outras providências.”
AUTOR(A): Deputado Daniel Donizet
RELATOR(A): Deputado Pepa
I - RELATÓRIO
A proposição estabelece em seu Art. 1] que os monitores dos vagões de metrô e dos ônibus do transporte público coletivo em funcionamento no Distrito Federal devem veicular mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal, sendo que a publicidade deve seguir as seguintes diretrizes estabelecidas em seus incisos: I - incentivo à adoção de animais; II - prevenção e combate aos maus-tratos, informando meios para denunciar; III - promoção dos bons-tratos e divulgação dos cuidados básicos que devem ser proporcionados aos animais; IV - incentivo à castração como forma de prevenir crueldades e abandono; V - informação sobre a caracterização da ocorrência de maus-tratos, explicando quais condutas podem ser consideradas como crime.
Já no Art. 2º determina que a exibição da publicidade educativa deve ocorrer no período compreendido entre as 8 e 20 horas, sendo que as inserções devem ter duração mínima de trinta segundos e devem somar pelo menos cinco minutos por dia.
Por fim os Arts. 3º, 4º e 5º tratam da dotação orçamentária, da entrada em vigência da lei e da cláusula de revogação.
.II - VOTO DO RELATOR
Nos termos do art. 69-D, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias relacionadas direta ou indiretamente aos transportes público, coletivo e individual, privado, de frete e de carga; ao trânsito e ao tráfego nos diferentes aspectos: educação, segurança, política, prevenção e procedimentos; bem como às matérias referentes ao planejamento viário do Distrito Federal (alíneas “a”, “b” e “c”).
A proposta se alinha ao objetivo de conscientização pública, utilizando os monitores dos veículos de transporte coletivo como ferramentas de educação e promoção de valores éticos em relação ao cuidado e à proteção animal. A difusão de mensagens educativas sobre proteção animal pode contribuir para a diminuição de práticas relacionadas aos animais e para o aumento da responsabilidade do
A inserção de mensagens de conscientização nos monitores dos vagões de metrô e ônibus não interfere nas operações ou na mobilidade do sistema, uma vez que os monitores já veicularam conteúdos diversos e informativos. A inclusão de mensagens educativas pode ser feita de maneira alternada, sem prejuízo ao espaço destinado a outras comunicações institucionais ou privadas.
Noutro giro o projeto vai ao encontro de uma tendência de utilização do transporte público como plataforma para campanhas de interesse público, como as voltadas à saúde, segurança e meio ambiente. Ao conscientizar os usuários sobre a importância da proteção animal, a iniciativa pode gerar um impacto positivo na comunidade, promovendo o respeito e o cuidado com os animais, o que reflete o compromisso do poder público com o bem-estar social.
Desta feita, conclui-se que a proposição cumpre os requisitos de conveniência, oportunidade, necessidade e relevância. Logo, somos pela APROVAÇÃO no mérito do Projeto de Lei nº 2768/2022, nesta Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana.
Sala das Comissões, …
DEPUTADO MAX MACIEL
Presidente
DEPUTADO PEPA
Relator
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 12 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488122
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Emenda (Aditiva) - 45 - CEOF - Aprovado(a) - (276980)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
emenda (ADITIVA)
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Emenda ao Projeto de Lei nº 1385/2024, que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”
Fica incluído item no Anexo II do PL 1385/2024, que altera o Anexo IV da Lei nº 7.549, 30 de julho de 2024, com a seguinte redação:
DISCRIMINAÇÃO
CRIAÇÃO (ITEM I)
PROVIMENTO (ITEM II)
REESTRUTURAÇÃO (ITEM III)
VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO (1)
CARGOS
QUANT. CARGOS
CARGOS
QUANT. CARGOS
CARGOS
QUANT CARGOS
2025
2026
2027
CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, RECOMPOSIÇÕES SALARIAIS E REESTRUTURAÇÕES DE CARREIRAS
2. PODER EXECUTIVO
2.3 - REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS/REAJUSTE SALARIAL
2.3.xx - Reestruturação de carreira/reajuste salarial
Carreira de Planejamento Urbano e Infraestrutura
1365
50.000.000,00
50.000.000,00
50.000.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda objetiva assegurar a previsão orçamentária necessária para a concessão de vantagens (gratificações e adicionais) aos servidores da Carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura, a fim de corrigir defasagens salariais acumuladas ao longo dos anos, decorrentes de perdas inflacionárias e da ausência de ajuste ao piso mínimo dos engenheiros, arquitetos e demais profissionais dos sistemas CAU/CONFEA.
O valor a ser acrescido é fundamental para complementar a dotação orçamentária, permitindo uma correção justa e necessária aos servidores da carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal, contribuindo para a valorização e manutenção de profissionais qualificados que desempenham funções estratégicas no desenvolvimento urbano e na infraestrutura do DF.
Diante do exposto, rogamos o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente Emenda.
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488052
www.cl.df.gov.br - dep.rogeriomorrodacruz@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 08/11/2024, às 15:37:45 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Emenda (Aditiva) - 46 - CEOF - Aprovado(a) - (276981)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
emenda ADITIVA
(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)
Emenda ao Projeto de Lei nº 1385/2024, que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda visa autorizar no PLDO/2025 a recomposição salarial de perdas inflacionárias do cargo dos Conselheiros Tutelares do DF.
Deputada JAQUELINE SILVA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 08/11/2024, às 15:57:54 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 5 - CESC - (276977)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Despacho
Aos Gabinetes Parlamentares,
Conforme publicação no DCL nº 244, de 08 de novembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1017/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.
Brasília, 08 de novembro de 2024.
SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA
Analista Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cesc@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA - Matr. Nº 23205, Analista Legislativo, em 08/11/2024, às 13:59:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 5 - CESC - (276976)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Despacho
Aos Gabinetes Parlamentares,
Conforme publicação no DCL nº 244, de 08 de novembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 979/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.
Brasília, 08 de novembro de 2024.
SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA
Analista Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cesc@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA - Matr. Nº 23205, Analista Legislativo, em 08/11/2024, às 13:51:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - CEC - (276978)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Despacho
Aos Gabinetes Parlamentares,
Conforme publicação no DCL nº 244, de 08 de novembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1098/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.
Brasília, 08 de novembro de 2024.
SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA
Analista Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cesc@cl.df.gov.br
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Projeto de Lei - (276959)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07
Projeto de Lei Nº, DE 2024
(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Corrida Dona Sarah Kubitschek”
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Corrida Dona Sarah Kubitschek”, a ser realizada anualmente no primeiro domingo do mês de outubro, em comemoração ao nascimento da Sra. Sarah Luiza Lemos Kubitschek, 5 de outubro, no Parque da Cidade que leva o nome da homenageada.
Art. 2º A Corrida Dona Sarah Kubitschek tem por finalidade homenagear Sarah Kubitschek, primeira-dama pioneira do Distrito Federal, e promover a valorização da história e cultura de Brasília, além de estimular a prática esportiva e hábitos saudáveis entre os cidadãos.
Art. 3º A “Corrida Dona Sarah Kubitschek” poderá ser organizada em parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal, com instituições públicas e privadas, e com organizações da sociedade civil.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Este projeto visa instituir e consolidar a "Corrida Dona Sarah Kubitschek" no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, homenageando a memória de uma das figuras mais importantes da história de Brasília. Sarah Kubitschek, como primeira-dama e esposa de Juscelino Kubitschek, desempenhou um papel fundamental na criação e desenvolvimento da capital, destacando-se por sua dedicação social e sua presença marcante ao lado do presidente durante a construção de Brasília.
A corrida, além de celebrar o legado histórico de Sarah Kubitschek, busca incentivar a prática esportiva, promovendo saúde e bem-estar para a população do Distrito Federal. A escolha do mês de abril, em proximidade com o aniversário de Brasília, também é uma forma de enaltecer a cidade e reforçar sua identidade, atraindo tanto moradores quanto visitantes para um evento que alia esporte, cultura e história.
Ao promover um evento esportivo que homenageia uma personalidade tão simbólica, este projeto de lei contribui para a valorização da nossa história e reforça o papel de Brasília como um espaço de celebração cívica e social. A "Corrida Dona Sarah Kubitschek" tem o potencial de se tornar uma tradição anual que não só fortalece o vínculo dos brasilienses com a cidade, mas também oferece oportunidades de envolvimento para a comunidade, atraindo apoio de instituições públicas e privadas, e gerando benefícios econômicos, culturais e turísticos.
A implementação deste evento é um importante passo para consolidar o respeito e a gratidão a uma das mulheres que ajudaram a moldar Brasília, ao mesmo tempo que promove hábitos saudáveis e o engajamento social entre os cidadãos do Distrito Federal.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares a aprovação deste importante Projeto de Lei, que visa consolidar a Corrida Dona Sarah Kubitschek como uma pratica recorrente para rememorar a importancia historia da ex-primeira dama.
Sala das Sessões, em ____ de ____________ de 2024.
Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 7 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488072
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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a) Distrital, em 08/11/2024, às 12:18:59 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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